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CURSOS DE PESQUISA E EXTENSÃO

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Antropologia cultural e meio ambiente: Instrução do processo de registro da cerâmica popular artesanal de Turmalina/MG, Vale do Jequitinhonha, como forma de expressão

Apresentação

O reconhecimento do caráter econômico, social, cultural e político do processo de desenvolvimento está expresso na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 na medida em que além de assegurar aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país direitos e garantias fundamentais (direitos individuais, coletivos, sociais e políticos (art. 5º) garantiu a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. A Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, promulgada no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 5753 de 12 de abril de 2006 define Patrimônio Cultural Imaterial. Já o Plano Nacional de Cultura dispõe, como estratégias e ações para promoção e proteção das artes e expressões culturais, mapear, registrar, salvaguardar e difundir as diversas expressões da diversidade brasileira, sobretudo aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial, às paisagens tradicionais e aos lugares de importância histórica e simbólica para a nação brasileira. Desenvolvida a partir da tradição indígena Maxacali de produção de panelas e utensílios, a cerâmica popular artesanal de Turmalina/MG, Vale do Jequitinhonha, pode ser considerada um exemplo de bem cultural imaterial, por tratar-se de uma forma de expressão. O problema que o presente projeto de ensino, pesquisa e extensão procura responder é: como o Curso de Direito da FADISA pode contribuir para instrução de um processo de registro de bem cultural imaterial? Vislumbra-se, através desta problematização, a oportunidade oferecer ao discente do curso de Direito da FADISA uma experiência interdisciplinar de prática jurídica através da instrução de um processo de registro do bem cultural imaterial. Nesse sentido, é objetivo geral do projeto fazer da instrução do processo de registro do bem cultural imaterial uma oportunidade de prática jurídica aos discentes da FADISA. São objetivos específicos compreender o procedimento de registro de bem cultural imaterial junto ao município de Turmalina/MG no contexto do Plano Nacional de Cultura, caracterizar, numa perspectiva interdisciplinar, o bem cultural imaterial objeto do registro (cerâmica popular artesanal de Turmalina/MG, Vale do Jequitinhonha) e, por fim, discutir o processo de registro do bem cultural imaterial com a comunidade e a municipalidade de Turmalina/MG. Justifica-se esta proposta de projeto de pesquisa e extensão sob dois aspectos; tem como objeto a cultura, bem constitucionalmente reconhecido e protegido, essencial para o desenvolvimento humano; trata-se o registro de bem cultural imaterial de uma das estratégias do Plano Nacional de Cultura. Serão utilizados como método para a realização do presente projeto de ensino, pesquisa e extensão levantamento bibliográfico para a pesquisa do referencial teórico sobre as normas pertinentes e sobre a compreensão do bem cultural imaterial a ser registrado (Severino, 2007) e pesquisa de campo de caráter etnográfico para caracterização do bem cultural imaterial (Brandão, 2007).

CONTATOS

COORDENAÇÃO E CORPO DOCENTE

Fazer da instrução do processo de registro do bem cultural imaterial uma oportunidade de prática jurídica aos discentes da FADISA.

Compreender o procedimento de registro de bem cultural imaterial junto ao município de Turmalina/MG  no contexto do Plano Nacional de Cultura;

Caracterizar, numa perspectiva interdisciplinar, o bem cultural imaterial objeto do registro (cerâmica popular artesanal de Turmalina/MG, Vale do Jequitinhonha);

Discutir o processo de registro do bem cultural imaterial com a comunidade e a municipalidade de Turmalina/MG.

Público Alvo

Estudantes de graduação, professores e pós-graduandos da FASA.

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