Faculdades Santo Agostinho
Faculdades de Direito Santo Agostinho

ACESSO
RÁPIDO

Avisos

veja todos
  • 16/11/2017
    Informativo Avaliação Interdisciplinar Progressiva (AIP):   A Avaliação Interdisciplinar ...
    01/11/2017
    Informativo sobre a semana de provas da Faculdade de Direito Santo Agostinho   Estimados ...
    01/11/2017
    Informativo sobre a semana de provas da Faculdade de Direito Santo Agostinho   Estimados professores ...

CURSOS DE PESQUISA E EXTENSÃO

voltar

Centro de Estudos do Crime (CEC)

Apresentação

O CEC tem como principal objetivo promover estudos na área da criminalidade, especialmente por meio da análise de importantes obras produzidas no Brasil nas últimas décadas sobre o tema em questão, bem como o trabalho direto com fontes criminais, tais como Códigos Penais e Processos-Crime. Dessa forma, promover o conhecimento dos acadêmicos sobre a área da criminalidade, especialmente quanto às principais obras que se tem produzido no Brasil; analisar a relação entre crime e sociedade, tendo em vista a compreensão do fenômeno da criminalidade na região de Montes Claros, norte de Minas; compreender toda a estrutura dos processos criminais, especialmente os discursos produzidos nas fontes criminais; avaliar como se dá a relação entre os processos criminais e seus discursos, e os Códigos Penais, analisando a relação lei, operadores do Direito e sociedade e contribuir com a formação acadêmica dos estudantes de Direito, especialmente como pesquisadores, a partir dos estudos das fontes e das possíveis pesquisas oriundas da temática são os objetivos buscados pelo projeto.

CONTATOS

COORDENAÇÃO E CORPO DOCENTE

    Alysson Luiz Freitas de Jesus (Prof. Dr.) Coordenador Alysson Luiz Freitas de Jesus (Prof. Dr.)

O presente projeto de pesquisa tem como principal objetivo promover estudos na área da criminalidade, especialmente por meio da análise de importantes obras produzidas no Brasil nas últimas décadas sobre o tema em questão, bem como o trabalho direto com fontes criminais, tais como Códigos Penais e Processos-Crime.

- promover o conhecimento dos acadêmicos sobre a área da criminalidade, especialmente quanto às principais obras que se tem produzido no Brasil;

- analisar a relação entre crime e sociedade, tendo em vista a compreensão do fenômeno da criminalidade na região de Montes Claros, Norte de Minas;

- compreender toda a estrutura dos processos criminais, especialmente os discursos produzidos nas fontes criminais;

- avaliar como se dá a relação entre os processos criminais e seus discursos, e os Códigos Penais, analisando a relação lei, operadores do Direito e sociedade;

- contribuir com a formação acadêmica dos estudantes de Direito, especialmente como pesquisadores, a partir dos estudos das fontes e das possíveis pesquisas oriundas da temática.

Público Alvo

Acadêmicos do Curso de Direito da Faculade de Direito Santo Agostinho.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

 

CENTRO DE ESTUDOS DO CRIME

CEC – FADISA

 

Coordenação: Prof. Dr. Alysson Luiz Freitas

 

PRIMEIRO ASPECTO DAS DISCUSSÕES DO CEC

 

Apresentação sobre os estudos de criminalidade e no Norte de Minas Gerais

 

 

Atualmente o interesse pela criminalidade vem ganhando um destaque cada vez maior, tanto por parte da população brasileira em geral, como pela produção acadêmica. Essa vertente acadêmica é reflexo, principalmente, dessa preocupação atual acerca do tema criminalidade. Vivemos em um mundo onde a criminalidade ganha contornos cada vez maiores: sequestros, assassinatos, agressões, vêm se tornando problemas cotidianos.

As produções historiográficas direcionadas para o estudo da criminalidade se intensificaram após a década de 1950 em todas as universidades do Brasil, disponibilizando ampla bibliografia aos pesquisadores.

Em Crime e Cotidiano, Boris Fausto estudou a criminalidade na cidade de São Paulo, utilizando para tal análise processos criminais compreendidos entre o final  do século XIX e início do século XX. O autor privilegiou a cidade de São Paulo por estar a mesma inserida num processo de intenso crescimento demográfico analisando, dessa forma, o crime e o cotidiano num centro urbano em transformação. Os conceitos elaborados por Fausto acerca da criminalidade e do crime são os que adotamos para nossa definição da temática. Segundo o autor:

 

As duas expressões têm sentido específico: ‘criminalidade’ se refere ao fenômeno social na sua dimensão mais ampla, permitindo o estabelecimento de padrões através da constatação de regularidades e cortes; ‘crime’ diz respeito ao fenômeno na sua singularidade, cuja riqueza em certos casos não se encerra em si mesma, como caso individual, mas abre caminho para muitas percepções. (FAUSTO, 2001, p. 19)

 

Em Minas Gerais, mais precisamente na cidade de Belo Horizonte, podemos destacar o trabalho de Antônio Luiz Paixão, que apresentou uma relação entre a criminalidade e a urbanização, parecida com a análise de Fausto. O autor observou que a criminalidade na cidade, entre os anos de 1932 e 1978, apresentou um aumento em virtude do crescimento apresentado pela capital. (PAIXÃO, 1983)

No mundo rural, no século XIX, a criminalidade foi estudada por Maria Sylvia de Carvalho Franco. A autora discute a violência como comportamento inerente da sociedade da época, mostrando como situações e relações de aparente estabilidade encontravam-se entremeadas com reações e momentos de violência. Como acentua Maria Sylvia: “A agressão ou defesa à mão armada, da qual resultam, não raro, ferimentos graves ou morte, aparecem com freqüência entre pessoas que mantêm relações amistosas e irrompem no curso dessas relações.” (FRANCO, 1997, p. 24) Dessa maneira, relações aparentemente amistosas entre vizinhos e parentes conviviam com um claro antagonismo, transformando pessoas comuns em criminosos.

Além dessas obras já discutidas pela historiografia brasileira acerca da temática da criminalidade, investigamos alguns trabalhos atuais, frutos da constante preocupação sobre o tema.

Analisando a criminalidade feminina na cidade de Franca, estado de São Paulo, no período de 1890 a 1940, a historiadora Regina Célia Lima Caleiro aponta várias motivações que levaram as mulheres da região a cometerem delitos; entre esses fatores podemos destacar a pobreza e agressões sofridas pelas mesmas. Um registro bastante interessante exposto pela autora se refere à questão das penas aplicadas a essas mulheres delituosas: a justiça mostrou um papel de benevolência com as criminosas francanas, condenando um número muito pequeno de rés, mesmo quando essas tinham suas culpas comprovadas no processo. Esse papel da justiça e a preocupação corrente na província mineira quanto a sua benevolência será também discutida na presente pesquisa. (CALEIRO, 1998)

Interesse da História e do Direito, a criminalidade e os fenômenos criminológicos foram preocupação constante nas obras de Alessandro Baratta. Em Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal o autor faz uma grande análise sociológica, cultural, econômica e política do fenômeno da criminologia. Desde os estudos das principais teorias sobre o crime bem como avaliando as escolas criminológicas que estudaram sobre o fenômeno, Baratta tem o mérito de oferecer uma obra de grande folego, em todas as suas grandes análises e contribuições sobre o crime e suas consequências na sociedade. (BARATTA, 2013)

Antonio García-Pablos de Molina procura debater o fenômeno da criminologia em seus vários níveis, desde os estudos sobre o crime em si, mas também sobre o próprio criminoso, a vitima e o controle social, completando assim os elementos fundamentais para se entender a criminalidade em todos os seus aspectos. O Autor também analisa boa parte das escolas que estudaram o crime, passando pelos estudos sobre o tema nos dois últimos séculos. Sobre a criminologia como conceito, define Molina:

 

Cabe definir a Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis principais do crime – contemplado como problema individual e problema social –, assim como sobre os programas de sua prevenção eficaz, as técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e em sua vítima e os diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito. (MOLINA, 2013, p. 15)

 

Montes Claros e o universo da pesquisa

 

A região de Montes Claros, norte de Minas Gerais, é o lócus da pesquisa, região a qual concentraremos o estudo em questão.

A metade setentrional da província mineira, no Oitocentos, pertencia à região norte do estado de Minas Gerais, onde fica a cidade de Montes Claros. Tal região está inserida no que tradicionalmente se classifica como “sertão”. A expansão da pecuária, bem como as expedições bandeirantes foram os dois grandes fatores que impulsionaram a ocupação e o povoamento da área.

 

 

Mapa 1: As microrregiões do norte de Minas Gerais – 2004.

In: PEREIRA, 2007.

Mapa 2: Montes Claros na mesorregião norte de Minas – 2004.

In: PEREIRA, 2007.

 

Após décadas de um regime monárquico que marcara o século XIX brasileiro, o dia 15 de novembro de 1889 entraria para a história como mais um grande evento político do país, responsável pela nossa transição para o regime republicano. A transição de um regime para o outro fez sentir no país inteiro um processo de transformações e de continuidades, de mudanças e de permanências, como de fato geralmente se dá na história do Brasil, em tantos e tantos eventos que marcaram a nossa vida política.

O norte de Minas também presenciou alguns desses elementos, aliando as transformações de um novo regime que se iniciava – tendo em vista o progresso que provocava mudanças nas primeiras décadas da República – com as permanências de um passado marcado pelo escravismo e pelas relações políticas de dependência e paternalismo.

César Henrique Porto, estudando a região norte-mineira, evidencia algumas das principais características que marcaram a vida política sertaneja nas primeiras décadas da República. O título do seu livro, Paternalismo, poder privado e violência, por si só, já nos parece imensamente esclarecedor de parte do caráter político que se configurava na região. (PORTO, 2007) Segundo o autor, o campo político norte-mineiro durante a República Velha mantinha a violência como importante recurso político.

Estudando o fenômeno coronelista local, o autor revela como a violência aparecia no lócus sertanejo, entre liberais e conservadores, entre monarquistas e republicanos. Dominada por pelo menos duas grandes facções políticas naqueles anos iniciais da República, a vida política na região era agitada, e a violência dava contornos especiais ao cotidiano político. (PORTO, 2007)

Gy Reis Gomes Brito, em seu livro Montes Claros, da construção ao progresso, procura traçar um bom panorama das relações políticas que se deram na região à época, e sobretudo demonstrar os aspectos que marcaram o progresso na cidade de Montes Claros no início da República. Entre os vários elementos que poderiam ser enumerados sobre esse progresso estão a iluminação pública, o ordenamento das praças da cidade, entre tantas outras mudanças pela qual a cidade passava. O autor avalia como a Câmara Municipal apresentou projetos na época para recuperação de praças, jardins e variados espaços públicos. “Ao que tudo parece, a febre das reformas Pereira Passos, na década de 1920 na cidade do Rio de Janeiro, estava chegando ou já influenciava os administradores municipais de Montes Claros.” (BRITO, 2006, p. 115)

Analisando a relação entre progresso e política na região, o autor deixa claro que:

 

Não podemos perder de vista que o interesse “político” da elite de Montes Claros estava contemplado nas ações sobre o planejamento da cidade, a organização urbana e sua ocupação no que se refere a demolições, calçamentos, desapropriações; enfim a remodelação da planta da cidade somente atendia os interesses dos moradores da área central, tornando-se assim em uma situação de exclusão social. (BRITO, 2006, p. 117)

 

Em meio a todo esse progresso, intensificavam-se as condições para a criminalidade na região. Em recente tese de Doutorado, Alysson Luiz Freitas de Jesus percebeu que o fenômeno da violência se relacionava em muito com as características da região, pois, em diferentes momentos históricos, os atores sociais viam o crime como uma solução possível nas pendengas que se davam na região. Assim, escravos, homens livres, libertos, mulheres, negros e brancos, lançavam mão da criminalidade nas relações sociais cotidianas, caracterizando o fenômeno do crime e da criminalidade na região. (JESUS, 2011)

 

9

Referências bibliográficas

 

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão da segurança jurídica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

 

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 11 ed. Curitiba: Hemus, 2002.

 

BIEBER, Judy. Power, patronage and political violence: State building a Brazilian Frontier – 1822-1889. Nebraska, University of Nebraska Press, 1999.

BRITO, Gy Reis Gomes de. Montes Claros: da construção ao progresso – 1917-1926. Montes Claros: Unimontes, 2006.

CALEIRO, Regina Célia Lima. Mulheres e cotidiano na ordem escravocrata – A violência que se adivinha. Tese de Doutorado, Belo Horizonte, UFMG, 2004.

 

CALEIRO, Regina C. L. JESUS, Alysson L. F. SILVA, Marcia P. Os processos-crime e os arquivos do judiciário. Revista Dimensões, vol. 26, 2011, p. 302-320.

CARDOSO, Edi de Freitas. Experiência e poder na urbe em expansão: “cultura política popular” em Montes Claros/MG entre 1930 e 1964. Dissertação de Mestrado em História, Belo Horizonte, UFMG, 2008.

CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim. 2. ed. Campinas: Unicamp, 2001.

FAUSTO, Boris. Crime e Cotidiano: a Criminalidade em São Paulo – 1880-1924. São Paulo: Brasiliense, 1984.

 

FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Criminologia integrada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Tradução de Ligia M. Pondé Vassalo. Petrópolis: Vozes, 1991.

FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens Livres na Ordem Escravocrata. 4. ed. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1997.

GINZBURG, Carlo. Mitos, emblemas, sinais. São Paulo: Cia das Letras, 1989.

GOMES, Fernanda Silva. Discursos contemporâneos sobre Montes Claros: (re)estruturação urbana e novas articulações urbano-regionais. Dissertação de Mestrado, UFMG, 2007.

JESUS, Alysson Luiz Freitas de. No sertão das Minas: escravidão, violência e liberdade – 1830-1888. São Paulo: Annablume, 2007.

JESUS, Alysson Luiz Freitas de. Cotidiano e poder nas relações sociais escravistas e pós-escravidão: o sertão das Minas entre 1850 e 1915. São Paulo, USP, Tese de Doutorado em História, 2011.

LARA, Sílvia Hunold. MENDONÇA, Joseli Maria Nunes (orgs.). Direitos e justiças no Brasil: ensaios de História Social. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2006.

MOLINA, Antonio Garcia-Pablos; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

PAULA, Hermes de. Montes Claros: sua história, sua gente e seus costumes. Montes Claros, s. ed., 1979.

PEREIRA, Laurindo Mékie. Em nome da região, a serviço do capital: o regionalismo político norte-mineiro. Tese de Doutorado em História, USP, FFLCH, São Paulo, 2007.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Crime, Violência e Poder. São Paulo: Brasiliense, 1983.

 

PIRES, Maria de Fátima Novaes. O crime na cor: escravos e forros no alto sertão da Bahia. São Paulo: Annablume, 2003.

PORTO, César Henrique de Queiroz. Paternalismo, poder privado e violência: o campo político norte-mineiro durante a Primeira República. Montes Claros: Editora Unimontes, 2007.

RIBEIRO, Carlos Antônio Costa. Cor e criminalidade. Estudo e análise da justiça no Rio de Janeiro 1900-1930. Rio de Janeiro: UFRJ, 1995.

SANTOS, Juarez Cirino. Criminologia radical. 3. ed. Curitiba: ICPC; Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

THOMPSON, E. P. Senhores e caçadores: a origem da Lei Negra. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

VIANA, Urbino de Souza. Monographia do município de Montes Claros. Belo Horizonte, 1916.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Tradução de André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução de Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, l99l.

 

DOWNLOADS



2015 - gigapix.com.br Todos os direitos reservados direito.fasa.edu.br