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06/09/2017

EDITAL 16/2017 PROCESSO DE SELEÇÃO CONSUMIDOR CONSCIENTE

PROCESSO DE SELEÇÃO 

CONSUMIDOR CONSCIENTE

O Coordenador do Curso de Graduação em Direito, Prof. Dr. Rafael Soares Duarte de Moura e os Coordenadores do Projeto de Extensão Consumidor Consciente, profª Me. Talita Soares Moran e prof. Me. Otávio Augusto Neiva de Melo Franco, no uso de suas atribuições, tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas relativas à realização de Processo Seletivo visando compor a turma que atuará no ciclo compreendido pelo 2º Semestre de 2017 e 1º Semestre de 2018, regido pelo presente Edital e eventuais Aditivos:

 

1 DO PROJETO CONSUMIDOR CONSCIENTE E DAS ATIVIDADES DO ACADÊMICO

 

1.1 Consumidor Consciente é um Projeto de Extensão da FADISA que visa, especificadamente:

 

  1. a) aprofundar as análises das questões teóricas do Direito do Consumidor através do contato direto com as situações reais que decorrem da relação de consumo, apuradas diretamente da própria sociedade.
  2. b) desenvolver e executar planos de ação para atendimento de demandas específicas de determinados grupos de consumidores ou fornecedores, previamente identificados em cada ciclo.
  3. c) atuar, em parceria, com o Procon Municipal, no atendimento das demandas dos consumidores, através do atendimento realizado pelo o Núcleo do Consumidor (NUCON), que compõe um setor especializado do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

 

1.2 As atividades do Consumidor Consciente são desenvolvidas em ciclos anuais, previamente definidos, visando delimitar o conhecimento teórico que será trabalhado em atividades práticas, tipicamente caracterizadoras da extensão universitária, assim entendidas as atividades que efetivamente devolvem à comunidade externa os conhecimentos alcançados.

1.3 Durante o ciclo 2017.2, o Projeto Consumidor Consciente dedicará os estudos ao tema “Dinheiro Plástico” envolvendo questões em torno do uso de cartões de crédito e débito, que possam afetar consumidores e fornecedores, sendo que durante o ciclo 2018.1 serão realizadas ações em cooperação com o Clube de Diretores Lojistas de Montes Claros (CDL), e, eventualmente outras entidades parceiras.

1.4 Tendo em vista que o NUCON ainda está em fase de implantação, aos acadêmicos selecionados para o Projeto Consumidor Consciente será concedida a oportunidade prioritária de realizar os atendimentos encaminhados pelo Procon Municipal, até que seja realizado processo seletivo próprio para essa finalidade, mantida, contudo, a continuidade dos acadêmicos do Projeto Consumidor Consciente até a finalização do ciclo para o qual foram selecionados.

1.5 As atividades do Projeto Consumidor Consciente envolvem encontros presenciais regulares na sede do NPJ ou Campus II-Shopping, que acontecerão, preferencialmente, nas sextas feiras das 17h30 às 19h ou aos sábados das 9h às 11h, mediante Cronograma a ser definido junto à turma ou mediante convocação prévia em casos excepcionais.

1.6 As atividades desempenhadas pelo acadêmico ligado ao Projeto Consumidor Consciente serão registradas por Certificado de 30h/a semestrais, proporcionais à frequência individual e desempenho aferidos pelos professores Coordenadores, e não corresponderão a nenhum ônus financeiro, seja por parte da IES, seja por parte do acadêmico.

 

2 INSCRIÇÕES E PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1 Poderá se inscrever no processo seletivo para composição da turma do Projeto Consumidor Consciente ciclo 2017.2 e 2018.1 qualquer acadêmico matriculado na FADISA, cursando do 4º ao 7º Período.

2.2 Serão oferecidas 20 vagas, indistintamente aos períodos.

2.3 As inscrições são gratuitas, e serão feitas a partir do dia 11/09/2017 até o dia 18/09/2017, das 7h30m até as 22h, na Secretaria de Cursos do Campus II-Shopping, mediante preenchimento de um formulário próprio.

2.4 No ato da inscrição, o acadêmico candidato deverá declarar a sua disponibilidade – preservada a compatibilidade de horários com as atividades acadêmicas regulares.

2.5 Caso haja um número de inscritos inferior ao número de vagas por período, todos os inscritos serão considerados selecionados, podendo ser preenchidas as vagas remanescentes por qualquer acadêmico indicado pela Coordenação do Curso. Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas, a seleção será realizada, discricionariamente, através da análise do conteúdo da Ficha de Inscrição.

 

3 DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O nome dos acadêmicos selecionados após será publicado em ordem alfabética até o dia 21/09/2017, já contendo a convocação para o primeiro encontro, marcado para o dia 23/09/2017, às 9h, no Campus II – Shopping.

3.2 O presente Processo Seletivo será regido por este Edital, e eventuais Aditivos, os quais serão publicados nos murais do Campus II-Shopping, poderão, facultativamente, ser remetidos por correio eletrônico aos líderes de todas as turmas do Curso de Direito.

3.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso de Direito da FADISA.

 

Montes Claros/MG 06 de Setembro de 2017

 

Prof. Dr. Rafael Soares Duarte Moura

Coordenador do Curso de Direito

 

 

        Profª Me. Talita Soares Moran                               Prof. Me. Otávio Augusto Neiva de Melo Franco

Coord. do Projeto Consumidor Consciente                          Coord. do Projeto Consumidor Consciente

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