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04/10/2017

Aberto edital para vagas remanescentes do PET

EDITAL DE SELEÇÃO PARA VAGAS REMANESCENTES DO PET (PROGRAMA ESPECIAL DE TUTORIA) DO CURSO DE DIREITO DAS FACULDADES SANTO AGOSTINHO

Nº 017/2

 

 

A Faculdade de Direito Santo Agostinho

 

Através do coordenador, Prof. Dr. Rafael Soares Duarte de Moura, faz saber que no período 04/10/2017 a  16/10/2017, das 8:00 às 12:00 e de 19:30 às 22:00, na sala da Secretaria de Cursos das Faculdades Santo Agostinho do Campus Shopping, localizado na Avenida Donato Quintino, Nº 90, Bairro Cidade Nova, Montes Claros/MG, estarão sendo recebidas inscrições de candidatos interessados em participar da seleção para o PET (Programa Especial de Tutoria) do Curso de Direito, sendo que estão disponíveis as vagas especificadas no artigo 2º deste Edital.  O processo seletivo será regido pelas normas deste Edital, as quais seguem abaixo:

                                     

Art. 1º– Poderão se inscrever gratuitamente alunos do 1º ao 9º período do Curso de Direito, regularmente matriculados junto ao Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda, vinculado à Faculdade de Direito.

 

Art. 2º – As vagas do PET (Programa Especial de Tutoria) são destinadas para os seguintes professores:

 

PROFESSOR ORIENTADOR

NÚMERO DE VAGAS

ÁREA DO CONHECIMENTO

Gilson Cássio Oliveira Santos

01

Direito e Sociedade/Relações de trabalho e políticas públicas

Helen Cristiany Pimenta de Oliveira

02

Direito Tributário/Direito Civil/Direito Ambiental

Lucivaldo Gomes da Silva

02

Antropologia/Sociologia/Diversidade

Reinaldo S. Pimentel

02

Direitos Humanos/Direito Internacional/Direito Constitucional/Direito e Diversidade.

Talita Soares Moran

02

Direito Civil/Direito Empresarial/Direito do Consumidor/Processo Civil/Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

 

Art. 3º – A inscrição para seleção será mediante o preenchimento do formulário próprio, o qual será retirado na Secretaria de Curso, com indicação da área do conhecimento, professor orientador; tema, delimitação do tema, problema e justificativa.

 

Art. 4º – O professor orientador para o qual a inscrição for dirigida deverá recolher os formulários devidamente preenchidos, na Secretaria de Cursos, no dia 17/10/2017, para seleção dos acadêmicos, uma vez que a publicação do resultado com os acadêmicos selecionados será feita no dia 23/10/2017.

 

Artigo 5º - No PET (Programa Especial de Tutoria) a produção científica se dará através da elaboração de resenha, resumo e artigo, os quais deverão ser elaborados pelo acadêmico sob a orientação do professor orientador no prazo máximo de 12 (doze) meses. 

 

Artigo 6º – São atribuições do professor orientador do PET (Programa Especial de Tutoria):

  1. selecionar os acadêmicos inscritos para a sua área do conhecimento;
  2. auxiliar o acadêmico na elaboração do projeto para desenvolvimento da pesquisa;

III. orientar os participantes do PET (Programa Especial de Tutoria) no desenvolvimento da produção científica conforme normas internas das práticas de pesquisa;

  1. encaminhar mensalmente à Secretaria de Cursos os documentos referentes ao desenvolvimento da produção científica;
  2. elaborar cronograma para o desenvolvimento da produção científica;
  3. analisar e avaliar a produção científica para posterior publicação;

VII. apresentar, ao final do semestre letivo, o relatório semestral das atividades desenvolvidas juntamente com as listas de frequência dos acadêmicos.

 

Art. 7º - São atribuições do acadêmico participante do PET (Programa Especial de Tutoria):

  1. ter frequência mínima de 75% nas orientações;
  2. cumprir o cronograma de atividades estabelecido pelo professor orientador;

III. entregar a produção científica para análise e avaliação do professor orientador, dentro do prazo por ele estipulado;

  1. entregar a produção científica acompanhada de declaração do professor orientador que indicará se o trabalho está apto ou inapto.

 

Art. 8º – O acadêmico que descumprir as atribuições recomendadas pelo professor orientador, ou injustificadamente, ausentar-se em, no máximo 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mensal, será desligado do PET (Programa Especial de Tutoria) devendo o professor orientador comunicar, por escrito o referido desligamento, à Coordenação do Programa.

 

Art. 9º – Os horários de orientação serão definidos previamente pelo professor orientador e divulgados pela Coordenação do PET (Programa Especial de Tutoria).

 

Art. 10 - A apresentação, ao final do semestre letivo, do relatório semestral das atividades desenvolvidas, antecedida da aquiescência do professor orientador, proporcionará a atribuição de horas de Atividades Complementares. A certificação final de carga horária destinada às produções acadêmicas será: Resenha/Resumo: 20h; Artigo Científico: 30h.

 

Art. 11 – Os casos omissos serão solucionados pela Coordenação do PET (Programa Especial de Tutoria).

 

Art. 12 – O Edital será divulgado nas salas de aula, nos quadros de aviso do Campus Shopping e no site do Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda., passando a ter validade a contar da data abaixo indicada.

   

Montes Claros, 04 de outubro de 2017.

 

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Prof. Dr. Rafael Soares Duarte de Moura          Prof.ª Ma. Tatiana de Souza Araújo Antunes

Coordenador do curso de Direito                                   Coordenadora do PET

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