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06/02/2018

EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA PARTICIPAREM DO PROJETO DE EXTENSÃO “CONTROLE SOCIAL DAS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO”

Coordenador do Projeto: Prof. Mércio Mota Antunes

Número de vagas: 04 (quatro).

Pré-requisito: estar regularmente matriculado entre o 3º e 8º períodos (matutino/noturno).

 

O coordenador do Curso de Graduação em Direito, Prof. Dr. Rafael Soares Duarte de Moura e o Coordenador do Projeto de Extensão denominado “Controle social das práticas de corrupção” fazem saber a toda/os a/os interessada/os que realizar-se-á, na forma determinada no presente edital, seleção de estudantes de graduação para atuarem no projeto de extensão anexo a este edital.

  1. Do objeto.

O Projeto de Extensão “Controle social das práticas de corrupção” visa estabelecer um diálogo com a administração pública municipal em relação às práticas corruptivas mais comuns nesse âmbito da administração pública. O problema que este projeto se propõe a enfrentar é como diminuir os fatores criminológicos contra a administração pública a partir da atuação dos próprios agentes públicos. O “controle social” é um método de ação sobre as funções da administração pública que amplia a transparência das práticas administrativas e com isso os gestores públicos são forçados a aprimorar sua governança dentro dos parâmetros de licitude requeridos pela atividade. O objetivo geral é fomentar a governança jurídica calcada na conformidade legal por parte do quadro de servidores públicos municipais. Os objetivos específicos são formar um quadro de servidores capazes (capacitação) de identificar as práticas corruptivas mais comuns na administração pública municipal; e estabelecer um diálogo interinstitucional voltado à construção de estratégias para a prevenção dos delitos dessa ordem.

  1. Das disposições iniciais.

O presente edital destina-se a estudantes do curso de Graduação em Direito das Faculdades Santo Agostinho.

O estudante deverá cumprir jornada de 6h (seis horas) semanais.

Não haverá remuneração para a atuação dos estudantes no projeto.

  1. Das atividades a serem desenvolvidas pela/os aluna/os extensionistas.

As atividades a serem desenvolvidas pelos discentes envolvidos no projeto estão indicadas no Apêndice 01 do Projeto anexo a este edital.

  1. Dos requisitos para a seleção.

Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão estar regularmente matriculados no curso de Graduação em Direito das Faculdades Santo Agostinho e possuírem conhecimento intermediário de Microsoft Word e Excel.

  1. Das vagas.

Serão disponibilizadas 04 (três) vagas para as atividades no projeto.

As vagas deverão ser preenchidas por discentes regularmente matriculados entre o 3º e o 8º período.

  1. Do processo de seleção.

A seleção irá ocorrer através do preenchimento de Ficha de Inscrição, na secretaria de cursos.

Os candidatos deverão justificar, na ficha de inscrição, o interesse em compor o quadro de pesquisadores do projeto.

Caso se faça necessário, poderão ser realizadas entrevistas com os candidatos.

Havendo a necessidade de realização das entrevistas, os candidatos serão devidamente informados via e-mail.

  1. Das inscrições.

O período de inscrição inicia às 08:00h do dia 02 de fevereiro do corrente ano e finaliza às 21:00h do dia 08 de fevereiro.

As inscrições deverão ocorrer na secretaria de cursos do campus Shopping, mediante preenchimento de ficha de inscrição, conforme disposto no Item 6.1 deste Edital.

O candidato deverá anexar uma cópia do seu histórico escolar à ficha mencionada.

  1. Da classificação.

Os candidatos serão classificados em lista única em ordem decrescente.

  1. Da divulgação dos resultados.

A lista de classificação dos candidatos selecionados será publicada a partir do dia 10 de fevereiro, nos murais de aviso do campus shopping.

  1. Das disposições Finais.

Os casos omissos serão resolvidos pelos coordenadores do projeto conjuntamente com a Coordenação Didática do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Santo Agostinho.

Montes Claros (MG), 02 de fevereiro de 2018.

 

Prof. Dr. Rafael Soares Duarte de Moura           Prof. Ms. Mércio Mota Antunes

Coordenador do Curso de Direito                          Coordenador do Projeto de Extensão

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